Política de Privacidade
Versão 2026-11-08
Esta Política explica como NACIONAL SERVIÇOS CONTÁBEIS E EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ 35.519.772/0001-19, com sede na Av. Santo Amaro, 3330, conj. 42, Brooklin Paulista, São Paulo/SP, CEP 04556-300 ("Notuca") trata dados pessoais no site e no sistema de emissão de notas, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
1. Quais dados tratamos
- Cadastro e assinatura: nome do responsável, e-mail, WhatsApp, CNPJ e razão social da empresa, plano escolhido e quem indicou (quando houver).
- Uso do sistema: usuários da conta, registros de acesso e de ações (data, hora, endereço IP), para segurança e auditoria.
- Notas fiscais: dados da empresa emissora e dos tomadores (nome, CPF/CNPJ, endereço, e-mail, telefone), valores e descrições dos serviços.
- Certificado digital: o arquivo A1 e a senha, guardados criptografados (AES-256) e usados só para assinar as notas do próprio Cliente.
- Pagamento: os dados do cartão são digitados no ambiente do parceiro de pagamentos; recebemos apenas a confirmação e informações da cobrança.
2. Para que usamos
- Prestar o serviço contratado: emitir, enviar, guardar e exibir as notas (execução de contrato).
- Cobrar a assinatura e emitir a nota fiscal da própria Notuca (execução de contrato e obrigação legal).
- Guardar XML e registros pelo prazo exigido pela legislação fiscal (obrigação legal).
- Prevenir fraudes e proteger as contas (legítimo interesse).
- Avisar sobre a conta, o certificado vencendo e mudanças no serviço; e, se o Cliente quiser, novidades da Notuca (legítimo interesse ou consentimento, com opção de sair).
3. Com quem compartilhamos
- Sistema Nacional NFS-e (Receita Federal / Comitê Gestor da NFS-e) e prefeituras, para autorizar as notas.
- Parceiro de pagamentos, para cobrar a assinatura.
- Provedores de infraestrutura: hospedagem e banco de dados (que podem estar fora do Brasil, com salvaguardas contratuais), envio de e-mails e consulta de dados públicos de CNPJ.
- Autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.
Não vendemos dados pessoais.
4. Por quanto tempo
Enquanto a conta estiver ativa e, depois, pelo tempo exigido por lei (documentos fiscais: pelo menos 5 anos). Pedidos de assinatura não concluídos são apagados em até 12 meses. O certificado digital é apagado quando o Cliente o remove ou encerra a conta.
5. Segurança
Usamos conexão criptografada, senhas protegidas com algoritmo próprio para isso, certificado criptografado, separação de dados entre contas, registro de ações e cópias de segurança.
6. Seus direitos
Você pode pedir confirmação, acesso, correção, portabilidade, anonimização ou exclusão de dados (respeitados os prazos legais de guarda), informações sobre compartilhamento e revogar consentimentos, pelo contato abaixo. Também pode reclamar à ANPD.
7. Cookies
O sistema usa apenas um cookie de sessão, necessário para manter o login. O site guarda no seu navegador só o código de quem indicou a Notuca, quando houver. Não usamos cookies de publicidade.
8. Contato (encarregado)
[email protected] ou WhatsApp (11) 94139-5312.